Termos e Condições

Para os fins deste documento, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "Batel Casa" / "nós" / "nos": A empresa prestadora de serviços, com sede em Alameda Presidente Taunay, 1543 — Batel, Curitiba — PR, 80420-180.
• "Cliente" / "você": Pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita os serviços da Batel Casa.
• "Serviços": Os serviços de limpeza e cuidados residenciais descritos neste documento e na proposta comercial firmada entre as partes.
• "Site": O site institucional da Batel Casa, acessível em www.batelcasas.club.
• "Acordo": O conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e qualquer proposta ou ordem de serviço aceita entre as partes.
• "Visita": Cada deslocamento de nossa equipe ao imóvel do cliente para prestação dos serviços contratados.

Ao solicitar, contratar ou utilizar os serviços da Batel Casa — seja por contato telefônico, formulário digital, e-mail ou qualquer outro meio — o cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições em sua integralidade.

A contratação de nossos serviços é destinada a pessoas com capacidade civil plena, com idade mínima de 18 anos, ou a representantes legalmente autorizados de pessoas jurídicas. Ao utilizar nossos serviços, você confirma possuir essa capacidade.

Caso não concorde com algum ponto deste documento, pedimos que entre em contato conosco antes de prosseguir com a contratação, para que possamos esclarecer dúvidas ou adequar o escopo de forma transparente.

A Batel Casa oferece serviços especializados de cuidados residenciais na região de Curitiba e Batel. Nossa atuação compreende atualmente três modalidades:

A disponibilidade dos serviços está sujeita à agenda da equipe e à área geográfica de atendimento. Reservamo-nos o direito de recusar ou adequar solicitações que estejam fora do escopo habitual, mediante comunicação prévia ao cliente.

Para contratar nossos serviços, o cliente deverá fornecer informações precisas e completas, incluindo nome completo, endereço do imóvel, dados de contato e quaisquer informações relevantes sobre o ambiente a ser atendido.

O cliente é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e por mantê-los atualizados. Informações incorretas ou desatualizadas podem afetar a qualidade ou a viabilidade da prestação do serviço.

Ao fornecer acesso ao imóvel — seja por chave, código ou presença no local — o cliente declara ter autorização para tanto e assume a responsabilidade por essa concessão.

O cliente compromete-se a:

• Garantir acesso seguro e adequado ao imóvel nos horários agendados;
• Informar previamente sobre condições especiais do ambiente, materiais frágeis, animais de estimação ou quaisquer restrições de acesso;
• Manter o imóvel em condições que permitam a execução segura do serviço;
• Comunicar qualquer insatisfação em até 24 horas após a conclusão da visita;
• Efetuar o pagamento conforme os termos acordados;
• Não solicitar que a equipe execute tarefas fora do escopo contratado sem acordo prévio;
• Tratar a equipe da Batel Casa com respeito e consideração.

Atividades vedadas incluem o uso inadequado do site, tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou informações de terceiros, e qualquer conduta que prejudique o bom andamento do serviço ou a integridade da equipe.

Todo o conteúdo presente no site da Batel Casa — incluindo textos, imagens, logotipos, identidade visual e materiais de apresentação — é de propriedade exclusiva da Batel Casa ou de seus parceiros licenciados, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual vigentes no Brasil.

É concedida ao cliente uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o site para fins de informação e contratação de serviços. Qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial do conteúdo sem autorização prévia é expressamente vedado.

O cliente não adquire qualquer direito sobre a marca, nome ou identidade visual da Batel Casa pelo simples uso dos serviços.

Os valores dos serviços são apresentados em reais (BRL) e podem ser consultados nas propostas enviadas ao cliente ou nas informações disponíveis no site. Os preços praticados são os vigentes na data da contratação.

As formas de pagamento aceitas serão informadas no momento do agendamento. O prazo e as condições específicas de pagamento constam da proposta comercial firmada entre as partes.

Em caso de cancelamento com menos de 24 horas de antecedência, poderá ser cobrada uma taxa administrativa, conforme acordado na proposta. Cancelamentos realizados com maior antecedência não implicam cobrança adicional.

Solicitações de reembolso ou revisão de cobrança devem ser encaminhadas para [email protected] no prazo de até 7 dias após a prestação do serviço.

Cada visita é agendada com o cliente com antecedência mínima de 24 horas. A Batel Casa reserva-se o direito de reagendar em casos de força maior, comunicando o cliente o mais breve possível.

O escopo de cada serviço é definido na proposta comercial. Qualquer ampliação de escopo durante a execução deverá ser acordada previamente entre as partes e pode implicar ajuste de valor.

Ao término de cada visita, o responsável da equipe realiza uma revisão do imóvel. Caso o cliente identifique algum ponto que não atendeu à sua expectativa, solicitamos comunicação em até 24 horas para que possamos retornar e corrigir sem qualquer custo adicional.

A Batel Casa atua com materiais e equipamentos próprios, salvo indicação específica do cliente no momento do agendamento. Produtos especiais solicitados pelo cliente podem implicar custo adicional.

Os serviços são prestados com cuidado e atenção, mas não constituem assessoria técnica especializada para materiais de alto valor, obras de arte, antiguidades ou superfícies com requisitos específicos não comunicados previamente.

Recomendamos que o cliente informe com antecedência sobre itens que exijam tratamento diferenciado. Na ausência de tal comunicação, a Batel Casa não poderá ser responsabilizada por eventuais danos decorrentes da adoção dos procedimentos habituais.

O site é disponibilizado no estado em que se encontra, sem compromisso de disponibilidade contínua ou ausência de falhas técnicas.

A responsabilidade da Batel Casa por danos diretos, em qualquer hipótese, está limitada ao valor do serviço efetivamente pago pelo cliente na visita em que ocorreu o evento.

A Batel Casa não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou quaisquer danos consequenciais decorrentes da prestação dos serviços.

Em caso de força maior — incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, greves, pandemias ou interrupções de infraestrutura — a Batel Casa ficará temporariamente desobrigada de cumprir os compromissos assumidos, sem que isso constitua inadimplemento.

O cliente concorda em defender, indenizar e isentar a Batel Casa, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, danos ou custos — incluindo honorários advocatícios — decorrentes de:

• Uso inadequado do site ou dos serviços;
• Violação destes Termos e Condições;
• Informações incorretas fornecidas no momento da contratação;
• Omissão de dados relevantes sobre o imóvel ou seus conteúdos.

Qualquer das partes pode encerrar o acordo de prestação de serviços com aviso prévio de 7 dias corridos, por escrito, sem necessidade de justificativa.

A Batel Casa reserva-se o direito de suspender ou encerrar a prestação de serviços imediatamente em casos de violação grave destes Termos, comportamento inadequado em relação à equipe, ou situações que comprometam a segurança dos colaboradores.

Após o encerramento, as obrigações de pagamento por serviços já prestados permanecem vigentes. As cláusulas relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indenização sobrevivem à rescisão.

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, estado do Paraná, como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes deste acordo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável mediante comunicação direta. Em caso de impasse, poderá ser utilizada a mediação extrajudicial como etapa prévia à via judicial.

Integralidade do acordo: Estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e a proposta comercial aceita, constituem o acordo integral entre as partes.

Separabilidade: Caso alguma cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

Renúncia: A não exigência de cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

Cessão: O cliente não poderá ceder seus direitos e obrigações decorrentes deste acordo sem consentimento prévio por escrito da Batel Casa.

Comunicações: Notificações relevantes serão encaminhadas pelo e-mail ou telefone fornecidos pelo cliente no cadastro.

A Batel Casa pode revisar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao cliente por e-mail ou por aviso destacado no site, com indicação da nova data de vigência.

A continuidade do uso dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos termos. Caso o cliente não concorde com as mudanças, poderá encerrar o vínculo conforme previsto na cláusula de rescisão.

Para dúvidas, esclarecimentos ou comunicações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato: